Comissão da Câmara aprova transporte como novo direito social
21/11/2013 Najla Passos da Carta Maior Nesta terça (19), véspera da abertura da 5ª Conferência Nacional das Cidades, a Comissão Especial criada pela Câmara para discutir a Proposta de Emenda Constitucional 90/2011 aprovou a inclusão do transporte como o 11º direito social previsto pela constituição brasileira. De acordo com o deputado Nilmário Miranda (PT-MG), relator…